Decreto assinado por Temer reduz subsídios na conta de luz dos brasileiros

Os subsídios na conta de luz do consumidor vão ser reduzidos. O Diário Oficial da União traz nesta sexta (28) um decreto assinado pelo presidente Michel Temer com o objetivo de reduzir gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.

“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o decreto.

No último dia 19, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.

Fonte: Diário do Poder

Agentes penitenciários do RN decidem que deixarão de receber novos presos

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte iniciam neste sábado, 29, um protesto contra o atraso no pagamento de salários e das diárias operacionais dos servidores. As unidades prisionais deixarão de receber novos presos e os servidores só irão se apresentar aos locais de trabalho caso o transporte seja fornecido pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc).

As definições foram firmadas após assembleia ocorrida na manhã desta sexta-feira, 28, em frente à sede da Sejuc, no Centro Administrativo. O grupo marcou nova reunião para o próximo dia 8 de janeiro. A pauta será a deliberação do início da greve por tempo indeterminado.

“Queremos que o Governo sinalize quando será pago o 13º deste ano e diga quando será feito o pagamento da folha deste mês [dezembro]. Também queremos uma resposta sobre o pagamento das diárias operacionais de dezembro deste ano. Os diretores das unidades recebem o benefício, mas nós, que ultrapassamos a carga horária, não recebemos”, afirma Wilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp).

Ela explica que o impedimento para que as unidades penitenciárias estaduais recebam novos presos se deve à greve dos agentes da Polícia Civil, que se iniciou dia 26. Desde então, os casos de prisão em flagrante não estão passando por delegacias de polícia, mas pelo Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol. “Estão sendo enviados para o sistema penitenciário sem ter passado pelas audiências de custódia”, reclama.

Além disso, todos os agentes penitenciários se apresentarão à Sejuc, no Centro Administrativo do Estado, para que a pasta forneça serviço de transporte para as unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Com os constantes atrasos nos salários, os servidores reclamam que não têm recursos para pagar combustível. “Nós estamos pagando para ir trabalhar e não temos dinheiro. Estamos solicitando da Sejuc que disponibilize um ônibus e vans para o transporte dos agentes. Se o transporte não for disponibilizado, os agentes não irão trabalhar”, finaliza.

Segundo a Sejuc, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp) não fez qualquer comunicado oficial a respeito sobre a ação de não receber novos presos.

Fonte: Agorarn

Câmara de Vereadores pagará R$ 600,00 por entrevista do Presidente a um canal de TV

Foi publicado nesta sexta-feira(28), no Diário da FECAM RN, uma homologação de inexigibilidade referente a contratação de serviço de TV local por assinatura para entrevista com o Presidente do Poder Legislativo de Currais Novos.

O valor da entrevista custará R$ 600,00(seiscentos reais).  

GABINETE DA PRESIDÊNCIA HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 5/2018 

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao inexigibilidade Nº 5/2018, que objetiva: SOLICITAÇÃO DE PROCESSO LICITATORIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TV LOCAL POR ASSINATURA PARA ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE CURRAIS NOVOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2018.. Homologo ao correspondente procedimento licitatório:

SIDYS TV LTDA EPP CPF/CNPJ: 17.054.936/0001-06 

Valor: R$ 600,00 

Currais Novos/RN, quinta-feira, 27 de dezembro de 2018. 

JOAO JOSE DA SILVA NETO - PRESIDENTE

Cálculo da aposentadoria muda a partir de segunda-feira

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.

Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação.

Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir do dia 31, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

Aqueles que já cumprem as regras podem solicitar a aposentadoria pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, no horário de Brasília. Pelo telefone, o pedido pode ser feito somente até sábado. Pelo site do INSS.o pedido pode ser feito até domingo (30).

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Currais Novos decreta ponto facultativo no próximo dia 31

A Prefeitura de Currais Novos através do Decreto 4774 de 27/12 torna o próximo dia 31 de dezembro (Segunda-Feira) “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais.

Fonte: prefeituracurraisnovos.com.br

Datafolha: Temer termina governo com 62% de rejeição

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (27) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que o governo Michel Temer (MDB) terminará o mandato com 7% de aprovação.

Outros 29% acreditam que a gestão foi regular. E consideram ruim ou péssimo 62% dos entrevistados.

Temer assumiu o governo em maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Na época a gestão dele tinha 14% de avaliação positiva. A rejeição cresceu significativamente.

Escândalos como o da JBS, denúncias feitas contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e o desempenho da economia colaboraram para a queda.

Em junho, após a paralisação dos caminhoneiros, 82% dos brasileiros descreveram o governo como ruim ou péssimo. Essa foi a maior taxa de reprovação já registrada pelo Datafolha.

A situação melhorou um pouco a partir de agosto, quando a reprovação passou para 73%, chegando agora em dezembro a 62%.

A pesquisa ouviu 2.077 pessoas. Foi realizada em 130 municípios em 18 e 19 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Fonte: Poder

Governo Federal publica lista de feriados e pontos facultativos em 2019

O governo federal publicou hoje (28) no Diário Oficial da União a lista com os feriados e pontos facultativos da administração federal em 2019. A lista não inclui feriados estaduais e municipais.

No próximo ano, os feriados que cairão no final de semana serão: Tiradentes (domingo), Independência (sábado), Dia de Nossa Senhora da Aparecida (sábado) e Finados (sábado). Os demais vão cair em dias de semana.

A portaria, publicada pelo, Desenvolvimento e Gestão, diz que os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados, poderão ser compensados, desde que “previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.”

O texto diz ainda que o cumprimento dos feriados não deve trazer prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades “a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”.

Em relação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, eles ficam proibidos de antecipar ou postergar ponto facultativo.

Confira as datas:

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

4 de março: Carnaval (ponto facultativo);

5 de março: Carnaval (ponto facultativo);

6 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

19 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

20 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);

7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

2 de novembro: Finados (feriado nacional);

15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

24 de dezembro: véspera de natal (ponto facultativo após as 14 horas);

25 de dezembro: Natal (feriado nacional); 

31 de dezembro: véspera de ano novo (ponto facultativo após as 14 horas)

 

Fonte: Agência Brasil

Bolsa Família: Calendário de pagamentos do programa de 2019 já está disponível

O calendário de pagamentos do programa Bolsa Família para 2019 já está disponível para consulta.

Para saber a data correta de sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão.

Depois de identificá-lo, será necessário observar a data que indica o dia em que a família pode fazer o saque, explica informação da assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em Brasília.

Dessa forma, os beneficiários que possuem o cartão com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento, já aqueles com o final 2 podem resgatar o recurso no segundo dia, e assim por diante.

As informações já estão disponíveis no aplicativo do programa Bolsa Família, nas lotéricas e nas agências da Caixa Econômica Federal.

O benefício do programa Bolsa Família é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada.

Em janeiro, por exemplo, os benefícios serão pagos dos dias 18 a 31.

Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias.

Só em dezembro deste ano, o MDS repassou mais de R$ 2,6 bilhões para mais de 14,1 milhões famílias de baixa renda em todo o país.

O programa Bolsa Família é voltado para as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda mensal por pessoa de até R$ 89,00, além daquelas com renda familiar mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham integrantes gestantes, crianças ou adolescente.

Inadimplência das empresas tem alta de 9,01% em novembro, aponta pesquisa

O cenário econômico continua afetando o resultado das empresas, que seguem com elevado índice de inadimplência.

Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que o volume de empresas com o CNPJ inscrito nos cadastros de devedores cresceu 9,01% em novembro deste ano na comparação com o mesmo período de 2017, quando houve um avanço de 3,71%.

A nota é oriunda da assessoria de imprensa da CNDL e do SPC Brasil.

Já em relação ao mês de outubro, o aumento foi de 2,17%.

A alta foi puxada, principalmente, pela região Sudeste, com crescimento de 16,76%.

A região Sul, que teve a segunda maior variação, registrou um aumento de 4,00%.

Em terceiro lugar, aparece o Nordeste, com 2,22%.

Na sequência veem Centro-Oeste (1,84%) e Norte (0,49%).

Quanto ao número de empresas negativadas por setor, serviços foi o ramo em que a inadimplência mais cresceu em novembro de 2018, na comparação com o mesmo mês do ano passado, com um avanço de 13,20%.

Este setor engloba os bancos e as financeiras.

Agricultura vem logo em seguida, com 11,68%; enquanto comércio teve 6,33% e indústria 5,32%.

Em termos de participação, a maior parte das empresas negativadas atua no comércio (39,97%), seguida dos setores de serviços (39,97%) e indústria (9,21%).

Netanyahu estará na posse de Bolsonaro, afirma embaixada de Israel

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, deverá participar da cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de acordo com a Embaixada de Israel. A informação veio um dia depois de a própria embaixada informar que ele viria nesta semana ao Brasil, mas provavelmente não ficaria até o dia 1.º por problemas na política interna de seu país. Netanyahu teria mudado de ideia ontem.

Bolsonaro usou sua conta no Twitter para informar que vai se reunir com o israelense amanhã. Eles vão almoçar juntos no Forte de Copacabana, no Rio.

Israel é um parceiro estratégico para o novo governo do Brasil. Também pelo Twitter, Bolsonaro informou que, em janeiro, o futuro ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, visitará estações de dessalinização de água, plantações e o escritório de patentes de Israel. “A parceria Brasil-Israel que beneficiará o nosso Nordeste está muito bem encaminhada”, escreveu o presidente eleito. Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

Avanço do mar sobre rodovia faz Prefeitura decretar estado de emergência no RN

A Prefeitura Municipal de Canguaretama, por meio de Decreto nº 36, declarou situação de emergência na área afetada pela erosão costeira marinha, no Distrito da Barra do Cunhaú. Após reunião com técnicos da UFRN e Defesa Civil, trabalhadores estão atuando na área, inclusive durante o feriado do Natal e fim de semana, para realizar a obra de contenção com a utilização de pedras (conforme mostra o vídeo).

De acordo com o Decreto, a erosão costeira causou um avanço de mais de 100 metros, destruindo imóveis, afetando a Rodovia Estadual (RN-269), causando danos de locomoção para moradores e frequentadores da praia, além da situação de calamidade e dos danos ambientais causados.

Desde a reunião com técnicos da UFRN e Defesa Civil, que indicaram a necessidade emergencial de obras de contenção, a Prefeitura Municipal de Canguaretama está trabalhando de forma intensa para realizar a obra de contenção na costa. Os trabalhos seguiram mesmo no feriado de Natal e fim de semana.

Fonte: Agorarn

Partido do futuro Vice Governador não emplaca ninguém no primeiro escalão do RN

O PCdoB, que tem o governador eleito Antenor Roberto como seu principal nome no futuro Governo Fátima Bezerra (PT), sobrará mesmo no primeiro escalão da governante.

Até aqui, nada acertado.

No máximo aparecerá cargo adjunto, como na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

E olhe lá.

O PCdoB compôs a Coligação Do Lado Certo encabeçada pelo PT e pelo PHS, outro que até aqui também está com mãos abanando, apesar de ter divulgado há algumas semanas “nome certo” para secretariado – seu presidente Leandro Prudêncio.

O ungido foi  nome acima do partido, Jaime Calado, marido da senadora eleita Zenaide Maia (PHS).

Fonte: Blog do Carlos Santos

Agências bancárias não abrem no dia 31

Amanhã (28) será o último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações. No dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Fonte: Agência Brasil

Acesso à internet cresce no país e já chega a três em cada quatro domicílios

O percentual de domicílios que utilizavam a internet subiu de 69,3% para 74,9%, de 2016 para 2017, e o acesso chega a três em cada quatro casas, conforme mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua sobre Tecnologia da Comunicação e da Informação (Pnad Contínua TIC). Divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o levantamento também indica aumento do celular nos domicílios – de 92,6% para 93,2.

A pesquisa domiciliar do IBGE investiga o acesso à internet e à televisão, além da posse de telefone celular para uso pessoal. De um ano para o outro, o porcentual de pessoas que acessaram a internet pelo celular aumentou de 94,6% para 97,0% e a parcela que usou a televisão para esse fim subiu de 11,3% para 16,3%. Já a taxa dos que utilizaram microcomputador para acessar o reduziu de 63,7% para 56,6%. Também teve redução na proporção de domicílios com telefone fixo, de 33,6% para 31,5%.

Entre as 181,1 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade no país, 69,8% acessaram a rede mundial de computares pelo menos uma vez nos três meses anteriores à pesquisa. Esse contingente passou de 116,1 milhões para 126,3 milhões no período. O maior porcentual foi no grupo etário de 20 a 24 anos, com 88,4%. A proporção dos idosos – 60 anos ou mais – que acessaram subiu de 24,7% para 31,1% e mostrou o maior aumento proporcional, 25,9%, entre os grupos etários analisados.  

A parcela da população de 10 anos ou mais que tinha celular para uso pessoal passou de 77,1% para 78,2%. Nos 17,7 milhões domicílios onde não houve utilização da internet no período de referência da pesquisa, os motivos indicados pelos entrevistados foram: falta de interesse em acessar, com 34,9%; serviço de acesso caro, com 28,7%; nenhum morador sabia usar, com 22,0%; serviço de acesso não disponível na área do domicílio, com 7,5%; e equipamento eletrônico para acessar caro, com 3,7%.

Fonte: CNM

PIS/PASEP: Trabalhadores têm até a próxima sexta-feira para sacar abono salarial de 2016

Dia 28 de dezembro, próxima sexta-feira, é o prazo final para trabalhadores retirarem o abono salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2016.

Até o momento, já foram pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores.

 Faltam ser disponibilizados recursos na ordem de R$ 1,3 bilhão, destaca informação de Cíntia Moreira, repórter da Agência do Rádio.

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia que cada pessoa tem direito vai depender do tempo em que ela trabalhou formalmente em 2016.

Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954,00).

Quem trabalhou por apenas 30 dias, recebe o valor proporcional a um mês.

Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal.

A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726-0207.

Para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729-0001.