Currais Novos: Emenda Parlamentar do Deputado José Dias beneficiará recuperação da barragem em Malhada Limpa

Foi publicado nesta quarta-feira(31) o extrato de convênio entre a Secretaria de Estado de Agricultura do RN e a Prefeitura de Currais Novos, referente a destinação de recursos para recuperação de barragem submersa na comunidade Malhada Limpa, localizada no Município de Currais Novos/RN.

Os recursos financeiros alocados pelo Governo estadual foi no montante de R$ 292.370,78 (duzentos e noventa e dois mil, trezentos e setenta reais e setenta e oito centavos), enquanto a Prefeitura de Currais Novos entrou com o valor de R$ 7.629,22 (sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), como contrapartida através de recursos físicos, passando o valor global do presente Convênio para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

O benefício só será possível devido a emenda parlamentar do Deputado Estadual José Dias.

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 024/2017-SAPE

PROCESSO Nº 262061/2017-1-SAPE.

Convenentes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA – SAPE e MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN em referencia a EMENDA Parlamentar Individual nº 164 do Excelentíssimo Senhor Deputado José Dias, que dispõe sobre o Orçamento anual do exercício 2017, incorporado ao orçamento desta SAPE, que reciprocamente outorgam, e que se regerá pelas Cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO – O presente Convênio tem por objeto destinação de recursos para recuperação de barragem submersa na comunidade Malhada Limpa, localizada no Município de Currais Novos/RN. CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR GLOBAL – Os Recursos Financeiros alocados pelo erário estadual no montante de R$ 292.370,78 (duzentos e noventa e dois mil, trezentos e setenta reais e setenta e oito centavos), por parte da CONCEDENTE. Sendo que a PROPONENTE participará com o valor de R$ 7.629,22 (sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), como contrapartida através de recursos físicos, passando o valor global do presente Convênio para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Os recursos destinados a custear as despesas decorrentes deste Convênio, no valor de R$ 292.370,78 (duzentos e noventa e dois mil, trezentos e setenta reais e setenta e oito centavos), serão provenientes da seguinte Dotação Orçamentária: 17.131.20.607.0012-0001– Projeto/Atividade: 10067 – Construção de Barragem para Contenção de Água – Fonte 100 – Recursos Ordinários – 4440-42 – Auxílios – OGE/2017. VIGÊNCIA E VALIDADE – O presente Convênio vigorará a partir de sua assinatura até 30 de novembro de 2018, de comum acordo entre os partícipes e será publicado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE, em extrato no Diário Oficial do Estado e registro na Controladoria Geral do Estado. ASSINATURAS: GUILHERME MORAES SALDANHA, Secretário da SAPE e ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR, Prefeito Municipal LOCAL E DATA: Natal/RN, 26 de janeiro de 2018. TESTEMUNHAS: ERIBALDO CABRAL DE VASCONCELOS, CPF nº 003.053.404-68 e ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES ALVES, CPF nº 188.382.354-49