O ano judiciário começou. Na abertura, houve discursos bonitos, como o da presidente Cármen Lúcia, afirmando que “pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial”, mas “é inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”.
Mais dura, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público vai continuar a “buscar resolutividade, (...) para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita a impunidade”.
As duas falas foram interpretadas como um recado ao ex-presidente Lula, que andou dizendo que “não tem nenhuma razão para respeitar a decisão”, em segunda instância, que o condenou à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A questão será um dos assuntos que, neste ano, vai movimentar o tribunal, onde deverá parar a possibilidade de Lula concorrer ou não à Presidência. Além de ao TRF-4, que o condenou, ele pode recorrer ao STJ, ao STF e ao TSE para poder virar candidato.
No entanto, o Supremo pode também decidir sobre a prisão do ex-presidente, tornando-o inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Na semana passada, Cármen Lúcia afirmou que rever as prisões em segunda instância por causa de Lula seria “apequenar” a Justiça.
Em 2016, o STF mudou a jurisprudência, decidindo, por seis votos a cinco, que o condenado passe a cumprir pena após sentença de um tribunal de segundo grau. O assunto não está em pauta, mas não é improvável que retorne a plenário por iniciativa de algum ministro.
A Suprema Corte é a última instância que resta aos necessitados de justiça. Ela também estabelece a orientação para os tribunais inferiores. Por isso que suas decisões precisam ser cumpridas, não se admitindo seu não acatamento, como aconteceu já algumas vezes.
Como escreveu um leitor, a ministra é “boa de discurso, mas indecisa na hora de julgar”.
* Editorial de O Tempo
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