O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no estado do RN que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves (foto), dentro do processo relacionado àOperação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar do RN (PM/RN), em Natal, por conta do mandado referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília, descreve informação da assessoria de imprensa do MPF potiguar.
Em seu recurso, o MPF alerta que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro.
A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 96 de fevereiro –, baseou-se em fundamentos equivocados.
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