MP recomenda que prefeitura do Natal promova serviço de acessibilidade em faixas de pedestres

O Ministério Público Estadual (MPRN) publicou neste sábado, 03, recomendação ao prefeito Carlos Eduardo Alves e ao secretário municipal de serviços urbanos, Jonny Costa, para que sejam incluídas obras de acessibilidade nas faixas de pedestre de Natal.

A prefeitura tem 10 dias para tomar providências e adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação das medidas que assegurem acessibilidade aos pedestres.

Segundo o Ministério Público, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) elaborou laudo técnico, ao analisar as faixas de pedestre da cidade, e constatou que diversas dessas faixas de pedestres não atendem as exigências legais de acessibilidade, necessitando de reformas, o que normalmente ocorre anteriormente a eventual pintura dos logradouros públicos.