Tem espaço na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, a publicação da Lei nº 10.340, do dia 15 deste mês, que estima a receita e fixa a despesa do estado do RN para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Contém as assinaturas do governador Robinson Faria e do secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira.
A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 12.271.936,00 a ser distribuída da seguinte forma: R$ 10.205.360.000,00 do Orçamento Fiscal; e, R$ 2.066.576.000,00 do Orçamento da Seguridade Social.
O valor de R$ 1.122.151.000,00, incorporado na receita total prevista, é definido como receita intraorçamentária, por se tratar de operações entre órgãos integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
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