Para 2018, apenas R$ 795,9 milhões estão autorizados em orçamento para iniciativas de segurança e educação no trânsito, por meio do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). É o menor orçamento disponibilizado para a iniciativa desde 2008.
O levantamento da Contas Abertas foi realizado com informações entre 2001 e 2018 e dados atualizados pelo IPCA do período. O montante autorizado para o Funset vem caindo desde 2014, quando atingiu o pico de R$ 1,2 bilhão previsto em orçamento.
Além da diminuição do orçamento, outro velho problema ainda prejudica as iniciativas do Funset. Cerca de 95,8% dos recursos não serão utilizados e irão auxiliar na redução do déficit primário.
Do total autorizado para o Fundo, R$ 762,3 milhões estão alocados na chamada “Reserva de Contingência”. A Reserva costuma ser utilizada para facilitar a obtenção dos resultados fiscais do governo federal, ou seja, os recursos são contingenciados, não são desembolsados e auxiliam no fechamento das contas.
Com o valor indisponível, a execução efetiva do Fundo poderá atingir apenas R$ 33,6 milhões. O montante está dividido, por exemplo, para a ação de apoio ao fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Trânsito, que contará com R$ 29,1 milhões. Os recursos são autorizados para ações de fiscalização, acompanhamento e monitoramento, além da elaboração de propostas para alteração de normas de trânsito, manuais e outras publicações.
Fonte: Contas Abertas
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