O ano legislativo começou na segunda-feira (5), com as primeiras reuniões na Câmara. E o foco principal neste início de legislatura é a reforma da Previdência, cuja tramitação terá início no próximo dia 19, com expectativa, por parte do Planalto, de votação já no dia seguinte. E as articulações foram intensas na segunda-feira. O presidente Michel Temer afirmou, em mensagem ao Congresso, que seu governo fez ajustes para suavizar o projeto da reforma da Previdência e que chegou a hora de tomar uma decisão sobre a proposta. O aviso foi dado no momento em que o Palácio do Planalto tenta conquistar os votos necessários para aprovar as mudanças na aposentadoria, enquanto parlamentares fazem novas pressões para flexibilizar o texto.
O presidente declarou que a reforma é urgente e apontou que o texto enviado pelo governo em dezembro de 2016 já foi amplamente discutido ao longo do ano passado. “O diálogo tem sido nosso método. Fizemos ajustes para atender a preocupações legítimas, para criar regras de transição mais suaves. Chegou a hora de tomar uma decisão”, afirmou o presidente, na mensagem lido pelo deputado Giacobo (PR-PR) no plenário da Câmara nesta segunda-feira. O presidente afirmou que a reforma tem o objetivo de combater desigualdades e protege os mais pobres, em uma referência às alterações que retiraram da proposta original as mudanças nos benefícios de trabalhadores rurais e idosos de baixa renda.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que ainda faltam votos para que o governo aprove a reforma, mas diz ainda acreditar que ela será votada neste mês. “O jogo está recomeçando”, disse o ministro. Segundo ele, fevereiro é uma espécie de “prorrogação” e não há chances de que a reforma fique para março. “Votação não ficará para março, o processo de discussão e votação será em fevereiro”, completou. Ele admite que, se ficar para março, dificilmente será aprovada neste ano. Nas contas do governo, há 237 votos garantidos. Alguns aliados falam em 270. Para aprovar a reforma, são necessários 308 votos.
Em outro front, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se com dez governadores e prometeu de empenhar para a criação de um fundo de compensação previdenciária para o rombo dos Estados. Além do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), estavam presentes os chefes dos executivos do Rio de Janeiro, Tocantins, Alagoas, Distrito Federal, Acre, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Piauí. Maia pediu esforços no sentido de fazer uma agenda que possa unificar Estados e o Congresso em relação a questões previdenciárias, que são urgentes, informou o governador goiano Marconi Perillo (PSDB).
Segundo o governador, a ideia é criar um fundo de compensação previdenciária em um pacote que tratará também da securitização das dívidas ativas dos Estados. A proposta seria votada até março. Ainda não está definido de onde viriam os recursos para este fundo. Perillo disse não ter havido um pedido formal de apoio à reforma da Previdência em troca da criação do fundo, mas deixou clara a relação entre os dois temas.
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