Por unanimidade, TSE rejeita ação do PT contra Bolsonaro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (11) uma das ações de investigação judicial apresentada pelo PT contra a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), no caso envolvendo a empresa de ar-condicionado Komeco. Esse é o primeiro julgamento de ação de investigação judicial contra a campanha do presidente eleito concluído pela Corte Eleitoral.

No processo, o PT alegava haver abuso de poder na campanha porque o presidente da Komeco, Denisson Moura de Freitas, teria gravado áudio direcionado a funcionários solicitando que os empregados usassem adesivos e camisetas de apoio a Bolsonaro. Em seu voto, o corregedor-geral eleitoral e relator do caso, ministro Jorge Mussi destacou que não ficou configurada prática abusiva pelo empresário, que teria “limitado-se” a convidar os funcionários para o ato, sem qualquer tipo de ameaça.

“A jurisprudência é firme no sentido de que para afastar mandato eletivo compete à Justiça Eleitoral ter atos fundamentados em provas robustas, e verificar existência de grave abuso de poder para ensejar a consequência rigorosa de cassação de registro”, observou Mussi, seguido por todos os demais seis colegas da Corte. Amanda Pupo – O Estado de São Paulo