A 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caicó, região do Seridó, recomendou à Prefeitura Municipal que adote as medidas necessárias à manutenção do serviço de acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco na cidade.
A informação é encontrada no portal eletrônico do Ministério Público do RN.
Para isso, a Prefeitura deve regularizar os pagamentos das parcelas em atraso alusivas a dois convênios firmados entre o Município de Caicó, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Semthas) e da Associação Aldeias Infantis SOS Brasil.
Desde julho de 2017, a Prefeitura de Caicó está inadimplente em relação ao pagamento das parcelas dos convênios cujo objeto consiste na manutenção, pela Associação Aldeias Infantis SOS Brasil, do acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco.
O MPRN levou em consideração na recomendação o fato de a associação ser a única instituição em funcionamento no município responsável pela realização do serviço.
A Promotoria fixou o prazo de 10 dias para que a Prefeitura cumpra o que foi recomendado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário