Tem as assinaturas do governador Robinson Faria e da secretária estadual de Educação e Cultura, Cláudia Santa Rosa, a Lei nº 10.330, do dia 09 deste mês, que trata da instituição do Programa Maria da Penha vai às Escolas (Promape) no RN, e dá outras providências.
O citado programa visa o fomento do debate, na Rede Pública Estadual de Ensino, sobre a igualdade de gênero e noções básicas sobre a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O Promape tem como objetivos: promover campanhas educativas e informativas, de forma continuada, com o objetivo de conscientizar a sociedade e fortalecer o combate à violência doméstica; criar ações educativas para fortalecer a implementação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; criar, realizar e monitorar ações educativas e políticas públicas que visem prevenir, combater e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher; e, fomentar o debate sobre igualdade de gênero entre todos que compõem a comunidade escolar, de modo a evitar práticas de violência contra as mulheres.
A iniciativa será desenvolvida ao longo de todo o ano letivo, realizando, no mês de agosto de cada ano, uma programação ampliada específica em alusão ao Mês de Proteção à Mulher, destacando o tema do qual trata a Lei.
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