Em pouco mais de um ano e meio de mandato, o presidente Michel Temer superou seus antecessores e alcançou o posto de recordista em edição de Medidas Provisórias (MPs) desde 2001. As MPs são espécies de decretos com validade imediata, mas que, para virarem lei, precisam de aprovação do Congresso. Levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que o emedebista editou, em média, mais de uma MP por semana (1,16). O número supera os índices já considerados altos dos petistas Lula (1,09 MP por semana) e Dilma Rousseff (0,78).
Criticado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e por deputados federais, o instrumento deve ser usado, segundo a Constituição, em casos de relevância e urgência. Só na última semana de 2017, Temer editou seis MPs, alcançando 91 desde maio de 2016. Do total, 39 foram convertidas em lei e outras 44 ainda estão em tramitação. O restante (8) caducou, pois, após 45 dias de validade, não foi aprovado. Com informações da Agência Estado.
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