A maioria dos brasileiros apoia a pena de morte, apontou uma pesquisa feita em janeiro último pelo Instituto Datafolha. Em dez anos, o índice subiu de 47% para 57%. Foram entrevistadas 2.765 pessoas em 192 cidades.
Segundo as entrevistadas, a pena de morte seria a solução para os problemas do sistema penal, como a superlotação dos presídios e os gastos do Estado para mantê-los. A pena capital seria também a certeza de uma punição.
Como acontece nessas pesquisas, o que é captado é o humor do inquirido, que quase sempre responde com uma solução simplificadora. A questão da pena de morte é muito mais complexa e não comporta imediatismos.
O resultado da pesquisa, porém, indica quanto a população está afetada pela crise da segurança pública no país, que nesses últimos dez anos se agravou exponencialmente. A falência do Estado está mais que evidente.
A medida não demonstra eficácia em nenhum lugar em que é adotada. Nos Estados norte-americanos onde existe e na China, não houve redução do número de presos nem da quantidade de crimes graves.
Estados Unidos e China têm as maiores populações carcerárias do mundo. Além disso, numa democracia como a nossa, até o sujeito ser condenado à morte exigiria um longo processo judicial para chegar ao STF.
Nossa população carcerária, de 700 mil presos, não se reduziria imediatamente. Durante todo o tempo, o condenado estaria sob a custódia do Estado, gerando gastos e contribuindo para superlotar os presídios.
A lei brasileira também não admite que a pena retroaja para condenar o réu. Toda a atual população carcerária do país estaria a salvo do castigo capital. Ele só valeria para os crimes cometidos após sua promulgação.
O crime tem de ser combatido na fonte da criminalidade, na realidade social, com educação e trabalho. Depois disso, ainda há o papel do Estado na aplicação da justiça. A dissuasão pela força deve ser o último recurso.
* EDITORIAL de O Tempo
Nenhum comentário:
Postar um comentário