Estamos novamente nos aproximando das eleições, e, cada vez que a população é chamada às urnas, uma frase é repetida exaustivamente, quase como uma ordem aos cidadãos brasileiros: vote de maneira consciente e escolha bem seus candidatos! Essa recomendação ecoa por todos os cantos e pede a adesão dos eleitores a um grande movimento capaz de solucionar todas as questões do Brasil a partir do voto em políticos bem-intencionados, honestos e competentes, que conduziriam finalmente o país ao desenvolvimento. A escolha dos melhores candidatos seria a chave para relegar ao passado o atraso, a burocracia, a corrupção, os péssimos serviços públicos, entre tantos outros problemas sociais do Brasil.
Apesar do nobre propósito, essa afirmação não poderia ser mais ingênua. Ainda que fossem escolhidos para os cargos principais dos Poderes Executivo e Legislativo somente pessoas virtuosas, a população continuaria sendo refém de um Estado inchado, caro e ineficiente. A origem do atraso do país está em aspectos culturais da sociedade, e os maus políticos que conduzem o Brasil são apenas uma consequência dessa cultura. Todos os brasileiros, especialmente aqueles nascidos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, são educados para acreditar que educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e transporte são direitos da população e, portanto, deveres inquestionáveis do Estado.
Ocorre que, a despeito do que prevê o texto constitucional, os únicos direitos naturais de todo ser humano são a vida, a propriedade e a liberdade; todos os demais itens são, na realidade, serviços demandados pela população e, como tais, trazem intrínsecos os custos necessários a sua realização. Transferindo o atendimento de todas essas necessidades para o Estado, o que a sociedade brasileira realmente faz é direcionar suas demandas a um prestador de serviços monopolista, que não pode ser dispensado se não desempenhar um bom papel, que pode cobrar o quanto entender e que tem o poder de confiscar parte de suas receitas para garantir o pagamento. Claramente, essa não é a melhor estratégia para contratar serviços de qualidade a um preço justo.
Um dos melhores exemplos para comprovar essa tese é a recente reflexão sobre a reforma da Previdência. O Brasil passa por uma profunda discussão sobre a necessidade de alterar o sistema previdenciário vigente e qual seria a melhor forma de fazê-lo. Existem diversos argumentos favoráveis à reforma, outros tantos contrários, inúmeras sugestões de como realizar a reforma, mas o ponto mais importante dessa questão nem sequer é mencionado por muitos dos que promovem a discussão. Se os brasileiros não fossem obrigados a repassar ao INSS uma parte relevante de seus rendimentos e tivessem a liberdade para contratar mecanismos de proteção contra acidentes e doenças e planejar sua aposentadoria da forma como bem entendessem, não haveria agora a necessidade de dedicar tempo e ainda mais recursos da população a um sistema falido, deficitário e que tem muitas características de uma “pirâmide” – o conhecido esquema financeiro fraudulento. Permitir ao cidadão que contratasse o serviço de previdência como lhe fosse conveniente, e não de forma coercitiva, a partir dos impostos, teria sido a melhor medida para evitar a convulsão social para a qual caminhamos nesse tema. Naturalmente, esse raciocínio se estende a praticamente todas as demandas dos brasileiros, como saúde, educação, habitação, saneamento básico, entre outros.
As organizações estatais não precisam ser economicamente viáveis, não têm compromisso claro com a satisfação dos usuários, não podem substituir os maus funcionários, são frequentemente utilizadas para empregar apadrinhados políticos e operar esquemas de corrupção, e, principalmente, por pior que sejam os serviços prestados, poderão sempre se financiar a partir do livre acesso ao bolso da sociedade por meio de infinitos impostos sobre a renda, sobre os serviços, sobre a produção industrial, sobre a circulação de mercadorias, sobre a propriedade de veículos e imóveis e todos os outros incontáveis mecanismos de taxação vigentes no Brasil. Dessa forma, serão sempre mais lentas, burocráticas e ineficientes que as entidades privadas.
Diante desse cenário, está claro que a solução para as dificuldades enfrentadas pelo Brasil não virá dos entes públicos, menos ainda da classe política. O caminho para que o país evolua e siga uma rota clara de desenvolvimento passa pela busca intransigente da liberdade de escolha dos indivíduos e pela redução da concentração de atividades delegadas ao Estado e consequente redução da carga tributária extorsiva com a qual os brasileiros são obrigados a conviver.
Fonte: BERNARDO FRANQUEIRA , de O TEMPO
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