O governador Robinson Faria decretou nesta quinta-feira (30) um limite para que todos os poderes do Estado fixem suas despesas dentro do orçamento de 2015 com o propósito de não projetar gastos que não possam caber no orçamento.
Originalmente, a peça orçamentária anual já prevê esse limite, mas Robinson o reduziu porque houve frustração na arrecadação da receita. De acordo com o Decreto nº 25.394, essa frustração foi de R$ 65.250.000,00 no primeiro semestre deste ano.
A receita primária arrecadada para o 1º semestre de 2015 alcançou o montante de R$ 3.024.875.000,00. O previsto, contudo, era de R$ R$ 3.090.125.000,00. A diferença equivale a 2,11%, obrigando o Executivo a reprogramar o orçamento do Estado. Se a medida for cumprida, terá impacto na rubrica de ‘restos a pagar’ de 2016, onde se contabiliza o que foi contratado e não pago em 2015.
A lei permite ao governador, como gestor do tesouro, zelar para que o exercício fiscal e orçamentário seja cumprido. Por isso, cada órgão afetado pelo decreto deverá, por ato próprio, se readequar à realidade imposta pela frustração da receita.
Como o valor da queda já foi identificado, coube à Secretaria de Planejamento ratear o revés entre todos. Assim, os 11 órgãos que possuem orçamento próprio no Rio Grande do Norte deverão, até o fim do ano, reduzir em R$ 17.200.000,00 o valor de empenho das despesas.
Para entender, empenho é a primeira fase da despesa pública. Nela, o gestor abre o processo de contratação e reserva os recursos para pagamento, que é a fase seguinte. Com o decreto incidindo sobre empenhos, o governo convida os poderes a repensarem novas contratações de despesa daqui para frente.
Fonte: portalnoar
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